O mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL) denunciou em sessão ordinária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (15), a qualidade da alimentação que vem sendo servida no restaurante popular municipal Josué de Castro e a manutenção dos valores contratados pela Prefeitura do Recife, apesar da redução de custos por parte da empresa JMC Refeições Coletivas LTDA. O mandato preparou um dossiê e pede que providências urgentes sejam tomadas.
O documento apresenta e analisa o processo de implantação dos restaurantes populares desde sua concepção, os termos que constituem o contrato e sua renovação, além dos dados referentes aos valores pagos, monitorados pelo mandato. E solicita que os questionamentos realizados sejam urgentemente respondidos pela Prefeitura do Recife.
“Não é favor nenhum garantir o direito à alimentação das pessoas que hoje estão sem moradia no Recife. Nessa época de pandemia é ainda mais necessário que se utilize o recurso público para garantir a sobrevida e a dignidade dessas pessoas . Nossa denúncia parte da percepção de que há irregularidades quando o contrato não foi readequado. E o documento segue hoje para os órgãos de controle. Continuamos também junto com a Pastoral do Povo de Rua sobre a qualidade e diversidade dos pratos servidos que não vem sendo obedecida”, afirmou Ivan Moraes em sessão da Câmara.
Os restaurantes populares foram frutos de luta por muitos anos da sociedade civil, principalmente dos movimentos que atuam lado a lado da população em situação de rua. Ao final de 2019, dois restaurantes foram inaugurados, nos bairros de Santo Amaro e São José. No início de 2020, com a pandemia da Covid-19, tiveram que ser readequados e um deles foi fechado. No entanto, mesmo com redução das despesas, o contrato com a JMC Refeições Coletivas LTDA se mantém nos mesmos termos.
A população em situação de rua e os movimentos sociais que os acompanham ainda denunciam a falta de diversidade dos alimentos servidos, o que também tem contrariado o contrato firmado com a Prefeitura do Recife.
A investigação encontrou evidências nas obrigações da empresa contratada que foram canceladas total ou parcialmente por conta das medidas de enfrentamento à Covid-19, que reduziram os custos do contrato, com supressão de serviços, mas que não resultaram em redução de preços das refeições.